CONSULTORIA EM IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO

As medidas de autoproteção são exigidas para todo e qualquer edifício ou recinto público e privado de acordo com o ao Decreto-Lei n.º220/2008, de 12 de Novembro e a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, com exceção dos edifícios de habitação das 1ª as e 2ª categorias de risco. (artigo 198.º da Portaria n.º 1532/2008). 
 

Assentam nos princípios gerais da preservação da vida humana, do ambiente e do património cultural para além de considerar os seguintes critérios:

  • Reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios,
  • Limitar o desenvolvimento de eventuais incêndios, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos, nomeadamente a propagação do fumo e gases de combustão,
  • Facilitar a evacuação e o salvamento dos ocupantes em risco.
  • Permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro.

 

Desta forma, é importante considerar outros factores que visem as melhores condições de segurança, criando um sistema eficiente e eficaz, que se deve basear nos seguintes princípios:

  • Envolvimento de todos os utilizadores, com vista à promoção de uma cultura de segurança,
  • Assentar a Organização e Gestão de Segurança nos princípios da gestão descentralizada, através da delegação de competências,
  • Clarificação das responsabilidades,
  • Uniformização de procedimentos,
  • Minimização de recursos.
 
As medidas de autoproteção não depende somente de um bom projecto e da sua boa execução mas também da manutenção das condições de segurança ao longo do tempo de vida do edifício. É necessário para isso elaborar um conjunto de manuais e documentação, cuja complexidade depende da características, do edificado e do seu uso.

As Medidas de Autoproteção baseiam-se nos seguintes pontos:

  1. REGISTOS DE SEGURANÇA - onde devem constar os relatórios de vistoria e inspeção ou fiscalização de condições de segurança realizados por entidades externas.
  2. MEDIDAS PREVENTIVAS - que constituem o conjunto de procedimentos de prevenção ou planos de prevenção.
  3. MEDIDAS DE INTERVENÇÃO EM CASO DE EMERGÊNCIA - que constituem o conjunto de procedimentos de emergência ou do plano de emergência interno.
  4. FORMAÇÃO EM SCIE - que constituem ações destinadas a todos os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras.
  5. SIMULACROS - que constituem a realização de exercícios de evacuação.

 

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